A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), juntamente com as 1ª, 6ª e 8ª Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (COREDECs), promoveram, no dia 21/01/2010, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba, a 1ª Conferência Intermunicipal de Defesa Civil (1ª CIDC).

Essa Conferência fez parte da etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil que acontecerá em março de 2010.

Foram mais de 200 participantes, representando a comunidade, sociedade civil organizada, empresariado, instituições de ensino, instituições públicas e órgãos de Defesa Civil.

Além de Curitiba, que sediou essa Conferência Intermunicipal, participaram representantes dos municípios da Região Metropolitana e Litoral paranaense, totalizando 31 municípios representados.

Nessa Conferência, em relação aos eixos temáticos pré-definidos, os participantes, puderam definir as seguintes diretrizes:

Eixo 1 - Desafios para a efetivação da defesa civil no século XXI: Estado, Sociedade, Clima, Desigualdade e Desenvolvimento;

• I- Definir as áreas prioritárias para investimentos, mediante as informações apresentadas pelos Estados e Distrito Federal, que contribuam para minimizar as vulnerabilidades dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e das macrorregiões geográficas do País;
• II- Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e conseqüência, propondo suas soluções;
• III- Promover a divulgação e a conscientização das ações da defesa civil junto à população;
• IV- Dar prioridade ao apoio às ações preventivas e às demais relacionadas com a minimização de desastres, introduzindo no sistema de ensino o paradigma cultural de adequação das instituições familiares a um padrão de sustentabilidade dentro dos recursos possíveis às mesmas, minimizando carências não atendidas, perdas de controle institucional, danos a vida humana e ao ecossistema, onde estiver inserida;
• V- Propor aos órgãos normativos a proibição de produção de materiais de construção que não resistam minimamente aos riscos conhecidos;
• VI- Exigir dos municípios a nomeação de funcionário efetivo para a função de coordenador e/ou diretor de Defesa Civil Municipal;
• VII- Promover a divulgação e a conscientização das ações da defesa civil junto à população;
• VIII- Promover a inclusão dos princípios de defesa civil, nos currículos escolares, da rede estadual e do Distrito Federal de ensino em todos os níveis, proporcionando todo apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material pedagógico-didático para esse fim;

Eixo 2 - Políticas públicas de atenção integral ao cidadão: o paradigma da Assistência Humanitária;

• I- Criar de forma permanente a secretaria municipal de defesa civil, através de lei específica, e/ou à implantação de departamento de Defesa Civil nos Municípios;
• II- Implantar lei garantindo a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil;
• III- Priorizar projetos, obras e demais ações que viabilizem a realocação das famílias em áreas ou situações de risco previamente avaliadas pela COMDEC;
• IV- Implantar NUDEC’s, por regiões, que atuem em equipes multidisciplinares capacitadas (geólogos, engenheiros, assistentes sociais, agentes de saúde, guardas municipais, etc..), de equipamentos públicos existentes, objetivando ações informativas e preventivas à comunidade, além da fiscalização e monitoramento em áreas de risco;
• V- Priorizar ações, obras e demais atividades, relacionadas com a redução das situações de risco (contenção de encostas, desobstrução dos sistemas hídricos, etc.);
• VI- Fazer cumprir o estabelecido no Plano Diretor dos Municípios, em especial no que tange a ocupação do solo;
• VII- Incluir no Currículo Escolar, do Ensino Fundamental, a disciplina Defesa Civil;
• VIII- Criar o sistema de geo-processamento, disponibilizando aos municípios, com foco na prevenção e monitoramento de desastres;
• IX- Criar programas de reciclagem "CIDADE LIMPA" (ex.: garrafa pet, papelão, metais, etc.) através de redução de impostos, subsídios ou incentivos diversos;
• X- Incentivar a criação dos Planos de Auxílio Mútuo.

Eixo 3 - Mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social sobre a efetivação da política pública de Defesa Civil.

• I- Incluir nos currículos dos ensinos fundamental e médio, disciplina pertinente a Defesa Civil, bem como difundir conhecimentos prevencionistas a toda a comunidade;
• II- Criação de Defesa Civil Mirim;
• III- Fomentar participação mais ativa do Poder Público Municipal dando aos representantes das COMDEC’s mais autonomia de atuação, sem cunho político;
• IV- Criar uma secretaria Municipal de Defesa Civil com dotação orçamentária própria, co-responsável com a Secretaria Municipal de Urbanismo, para a liberação de novas edificações;
• V- Implantar NUDEC’s em áreas de difícil acesso/áreas de risco;
• VI- Incentivar as criações de Planos de Auxilio Mútuos, elaborando planos de contingência em áreas de risco;
• VII- Criar cartilha unificada nacional, com informações relativas à Defesa Civil, com obrigatoriedade de envio pelo Governo Federal a todos os Municípios;
• VIII- Informar as COMDEC’s da existência de verbas disponíveis para implantação de projetos de prevenção;
• IX- Criar secretaria de meio ambiente em todos os municípios, com objetivo de orientar e disciplinar ações de prevenção ambiental, em especial à fiscalização de mata ciliar e também a fomentação de campanhas de reciclagem de lixo, inclusive através de incentivos fiscais, em todos os níveis;
• X- Promover o urbanismo através de projetos e loteamentos fora de área de risco.

"Defesa Civil somos todos nós"

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC CURITIBA.